Lei Ordinária nº 2.145, de 23 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2145
Ano
2010
Data
23/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2010
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NORMAS ESPECIAIS EDIFICAÇÃO CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS POPULAÇÃO BAIXA RENDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 241, de 22 de outubro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.169, de 30 de setembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica