Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
58
Data de Apresentação
29/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
24/06/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, POR VENDA E COMPRA, À FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, FUNDAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO ALIENAÇÃO IMÓVEIS FUNDAÇÃO SEGURIDADE
Observação
Vide Parecer e Autógrafo em Documento Acessório
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