Lei Ordinária nº 2.155, de 01 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2155
Ano
2010
Data
01/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2010
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, POR VENDA E COMPRA, À FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, FUNDAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESAFETAÇÃO ALIENAÇÃO IMÓVES SEGURIDADE SOCIAL FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica