Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
67
Data de Apresentação
16/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
16/08/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A CELEBRAR CONVÊNIOS OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, NÃO REMUNERADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIOS COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICO ENSINO PROFISSIONALIZANTE SUPERIOR ESTÁGIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada