Lei Ordinária nº 2.164, de 14 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2164
Ano
2010
Data
14/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2010
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A CELEBRAR CONVÊNIOS OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, NÃO REMUNERADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CELEBRAR CONVÊNIOS TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE SUPERIOR ESTÁGIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica