Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
75
Data de Apresentação
13/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
08/09/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada