Lei Ordinária nº 2.167, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2167
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2010
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Indexação
PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO IMPLEMENTAR PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica