Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
84
Data de Apresentação
13/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
01/10/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO ALIENAÇÃO PAGAMENTO IMÓVEIS
Observação
vide parecer e autógrafo em documento acessório
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