Lei Ordinária nº 2.178, de 27 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2178
Ano
2010
Data
27/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO ALIENAÇÃO PAGAMENTO IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica