Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
6
Data de Apresentação
10/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
01/03/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 88 DA LEI 1830, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARTIGO 88 LEI 1830
Observação
Norma Jurídica Relacionada