Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM PUBLICAR, MENSALMENTE, A LISTA DE ESPERA E CLASSIFICAÇÃO DE VAGAS, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM PUBLICAR, MENSALMENTE, A LISTA DE ESPERA E CLASSIFICAÇÃO DE VAGAS, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada