Lei Ordinária nº 2.559, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2559
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO MENSAL DE LISTAS DE ESPERAS, COM CLASSIFICAÇÃO, PARA AS VAGAS DISPONÍVEIS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO MENSAL DE LISTAS DE ESPERAS, COM CLASSIFICAÇÃO, PARA AS VAGAS DISPONÍVEIS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica