Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
27/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, POR VENDA E COMPRA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, POR VENDA E COMPRA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA.
Observação
vide mensagem e anexos em documentos ACESSÓRIOS
Norma Jurídica Relacionada