Lei Complementar nº 8, de 18 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2017
Data
18/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/07/2017
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, POR VENDA E COMPRA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, POR VENDA E COMPRA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica