Requerimento nº 386 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
386
Data de Apresentação
10/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 386/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, PARA QUE INFORMEM, SE O SETOR RESPONSÁVEL ESTÁ ATENDENDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1830, DE 30 DE JUNHO DE 2005, FAZENDO A INCLUSÃO DE PAIS DE SERVIDORES QUE NÃO TENHAM MEIOS PRÓPRIOS DE SUBSISTÊNCIA OU QUE SEJAM INVÁLIDOS, NO CONVÊNIO MÉDICO FIRMADO PARA OS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES; QUAL É O PROCEDIMENTO PARA QUE OS SERVIDORES POSSAM USUFRUIR DESSE BENEFÍCIO PARA SEUS PAIS; SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE TÊM CONHECIMENTO QUE ESSE DIREITO (INCLUSÃO DE PAIS COMO DEPENDENTES) ESTÁ SENDO NEGADO PELA EMPRESA CONTRATADA PARA SERVIDORES QUE TEM BUSCADO ESSE DIREITO; E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
Indexação
CONVÊNIO MÉDICO DEPENDENTES BENEFÍCIO POSSIBILIDADE AUTORIZAÇÃO INCLUSÃO PLANO SAÚDE PAIS INVÁLIDOS
Observação
vide resposta em documento aessório