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Questiona a Administração sobre a possibilidade da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto, realizar anualmente, no dia 8 de dezembro, a “Corrida da Emancipação”; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se há possibilidade do retorno do projeto social da Guarda Mirim em Votorantim; se a Administração poderia buscar parcerias com empresas interessadas; e, estabelecer incentivos fiscais para o retorno do referido projeto social na cidade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a mesma tem conhecimento da técnica da casa pré-fabricada; se a Administração pode verificar a possibilidade de firmar convênios com bancos, bem como, com empresas privadas, para que através de parcerias, seja possível financiar a compra de kits de casa pré-fabricada a fim de beneficiar à população mais carente, com parcelamentos acessíveis; se a Administração pode verificar a possibilidade de disponibilizar a área pública da Rua Francisco Verdugo, no bairro Jardim Serrano, bem como, outras áreas públicas ociosas existentes na cidade, para a realização dessa benfeitoria; se a Administração poderia verificar a possibilidade de disponibilizar cursos preparatórios para que os próprios moradores tenham condições de fazer a montagem das casas; e, qual seria o plano de ação da Administração referente às famílias instaladas em áreas verdes de nosso município.

Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Saúde tem algum projeto para reformar o prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Novo Mundo; se há disponibilidade de verbas para a execução de tal obra e qual seria o prazo para essa execução; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe se existe a possibilidade de incluir o tema Empreendedorismo, na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Municipais; quais políticas públicas estão sendo adotadas em nosso Município para que os alunos possam entender o mercado de trabalho com objetivo de conhecer, melhorar e ampliar o conhecimento empreendedor; e, se há possibilidade de criar um Projeto de Empreendedorismo nas Escolas Públicas através de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Questiona a Administração, para que informe se já existe um cronograma de entrega dos títulos de posse do Programa de Regularização Fundiária, bem como, a quantidade de munícipes contemplados; se, haverá novas inscrições para o Programa “Cidade Legal” em Votorantim; se há algum estudo em andamento, visando à regularização fundiária para contemplar os munícipes que não estão inscritos no programa “Cidade Legal”. Questiona também, para que informe, quais bairros serão contemplados com o projeto de construção de 100 moradias populares; e, se os beneficiários do projeto dessas 100 moradias, já estão inscritos ou deverão se inscrever na COHAP – Companhia de Habitação Popular de Votorantim, e, pede informações correlatas.

Questiona se a atual Administração Municipal poderia realizar uma nova avaliação/estudos com relação à viabilidade da construção do posto de combustível, localizado na esquina da Rua Natalina Galli Caldini com a Avenida Octávio Augusto Rangel, na Vila Ondina; e, se a mesma poderia realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança – (EIV), conforme dispõem os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 04 de 2015. Questiona também, por qual motivo, não está sendo cumprida a Lei Municipal vigente que se refere à construção dos postos de combustíveis; e, quais serão as providências imediatas da Chefe do Executivo com relação a essa problemática; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, quantos casos de Dengue estão confirmados em nosso Município; quais ações estão sendo tomadas para controlar a quantidade de casos; se estão sendo feitas ações de fiscalização nas residências, para minimizar os focos de proliferação do mosquito; se está sendo realizada nebulização nos bairros da cidade; e qual é o cronograma.

Solicita à Administração Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis um balanço atualizado, com informações sobre as verbas parlamentares prometidas e as já recebidas; e, também, uma Prestação de Contas, quanto a suas respectivas aplicações.

Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura Municipal, a descentralização da Guarda Civil Municipal – GCM; se, a Prefeitura poderia realizar estudos junto às Secretarias responsáveis, a fim de avaliar essa possibilidade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual é a atual situação da Bica do Icatu; quais são os níveis de nitrato constatados atualmente; e, se existe alguma previsão para a reabertura da mesma.

Questiona a Administração, para que informe se existe um Estudo de Impacto da Vizinhança feito pela gestão passada, de previsão do elevado número de veículos que trafegariam pela Rua João Cândido Strombeck após sua pavimentação; e, caso exista esse estudo, por qual motivo não foi feito o devido alargamento da via. Questiona também se a contrapartida do empreendimento executado pela empresa Direcional foi a pavimentação asfáltica da rua citada; quem autorizou a pavimentação asfáltica da via nessas condições, sem alargamento e sem calçadas; se, a largura da referida via atende os padrões mínimos para um duplo sentido de direção, conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; por qual motivo o fluxo de trânsito da referida via continua em sentido duplo de direção; se é possível a passagem de caminhões de descarga, ônibus, coleta de resíduos, veículos de resgate (ambulâncias, bombeiros, etc.) na referida via; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe quais são os cursos oferecidos pelo Projeto Reintegrar em Votorantim; em qual local, as aulas do Projeto Reintegrar são ministradas; se a Prefeitura mantém alguma parceria com órgãos governamentais ou particulares para garantir a (re) qualificação profissional do público alvo; se há alguma empresa contratada pela Administração para executar o Projeto Reintegrar; se, além dos cursos, o Programa Reintegrar também oferece palestras, seminários e atividades afins, ministradas por profissionais; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de construir uma arquibancada no campo de futebol da Vila Nova Votorantim, para recepcionar o público que prestigia os eventos esportivos, bem como, realizar estudos visando à construção de uma pista de caminhada e de uma ciclovia nos espaços livres, ao redor do referido campo de futebol.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se existe a possibilidade do Poder Público Municipal firmar parcerias com os Governos Estadual e Federal, para o desenvolvimento de um programa social de distribuição de frutas, legumes e verduras, em Votorantim, se está nos planos da atual Administração, a volta do referido programa, com a possível recriação da COMAS; se a atual Administração já realizou estudos relacionados a esta questão; e, quais as ações urgentes que estão sendo tomadas para assistir às famílias votorantinenses com a distribuição de frutas, verduras e legumes.

Questiona a Administração se a Prefeitura poderia fazer uma vistoria no prédio da UBS do bairro Barra Funda, a fim de identificar e executar ações que evitem a entrada de ladrões e vândalos no local; se o setor competente poderia aumentar a altura do muro dos fundos do referido prédio, o mais urgente possível; se há possibilidade de transformar uma área (interna) existente nos fundos do prédio em uma “sala de espera”, para exames de COVID-19, providenciando, principalmente a cobertura da mesma; e, se a Administração poderia acionar a Empresa ÚNICA de monitoramento, para que reforce a vigilância do referido prédio.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia realizar um estudo de viabilidade, para a revitalização da área situada nos fundos da Praça “Soldado PM Edson Raimundo”, entre as Ruas José Maria de Barros e Adriana do Nascimento Corrêa Gonçalves, no Jardim São Lucas, com a implantação de um Complexo Esportivo, dotado de um Campo de Futebol; e, qual outro plano e ação da Prefeitura, para evitar que a população continue fazendo despejo irregular de lixo e entulhos, na referida área. Questiona ainda, se o Poder Público não teme que o espaço seja invadido com a instalação de novas moradias irregulares, a exemplo do que ocorreu na área do “Palmeirinha”, e pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal está ciente da superlotação do Cemitério Municipal “São João Batista”; e, quais ações estão sendo tomadas para que o cemitério municipal possa continuar atender a demanda de sepultamentos.

Questiona a Administração se já foi realizado algum levantamento pelo setor competente, para relacionar quais vias, logradouros e estradas públicas, ainda não têm denominação; se há possibilidade de o setor competente enviar a esta Casa de Leis um relatório das vias públicas não denominadas, para que juntamente com o Executivo, possamos regularizar essa situação com a elaboração, apreciação e aprovação dos projetos de leis que são necessários. Questiona também se já foi realizado algum levantamento pelo setor competente, para relacionar quais vias, logradouros e estradas públicas (já denominados) ainda não possuem placas de identificação; e, pede providências correlatas.

Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Saúde, informe qual o número de ambulâncias disponíveis para a Prefeitura atender a população, e, qual a quantidade ideal de ambulâncias, para atender a atual demanda; se a Secretaria de Saúde dispõe de profissionais e de equipamentos suficientes para o pleno atendimento do serviço de ambulância no Município; e se a Secretaria de Saúde tem algum projeto e verbas para melhorias e ampliação do serviço de ambulâncias.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem ciência do quanto que as entidades necessitam de uma ação neste ano, para suprir as suas necessidades; se a Prefeitura planeja realizar alguma ação para auxiliar as entidades do Município; se, após a criação do Fundo Social de Solidariedade, o mesmo tem planos já definidos para auxiliar as entidades beneficentes; se a Prefeitura tem ciência do projeto da Festa Junina em formato Drive-thru; e, se existe a possibilidade de a Festa Junina de 2021, no formato Drive-thru.

Questiona a Administração, para que informe quantas ambulâncias estão sem utilização e paradas para manutenção, bem como, quais os problemas apresentados; qual a previsão de conclusão da manutenção dessas ambulâncias; e, se existe alguma ambulância atendendo a população, em condições precárias de uso.

Questiona a Administração se o Poder Executivo poderia vistoriar os postes e autuar as empresas responsáveis pelos cabos das redes de energia elétrica, de telefonia, internet, de TV a cabo etc. bem como, notificar essas empresas, para que sejam realizados os reparos, correções, elevações ou substituição dos cabos. Questiona ainda, se a Administração poderia solicitar que seja feita a divulgação da Central de Atendimento de cada uma das empresas, para que a população possa registrar as ocorrências; e, em conjunto com as empresas responsáveis, elaborar um estudo que avalie a implantação de sistema de cabeamento e/ou fiação de rede subterrânea, como acontece em outros municípios.

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo fez reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Votorantim, com a finalidade de apresentar o Projeto de Lei para o Reajuste Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais; qual porcentagem o Poder Executivo pretende aplicar, além do índice de reajuste dos salários dos Servidores Públicos; qual o estudo feito pelo Governo Municipal para realizar o aumento da alíquota de 14%; se há Processo Administrativo em andamento com relação ao déficit orçamentário da Fundação da Seguridade; se, nos estudos feitos pela Administração Municipal, os servidores aposentados irão participar da contribuição da alíquota de 14%; se, os aposentados que perderam os reajustes que foram incorporados no cartão alimentação terão algum tipo de benefício por parte da Administração, com a finalidade de compensar o que foi perdido; se o Poder Executivo promoverá Audiência Pública para esclarecer aos Servidores Públicos Municipais.

Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar por mais 06 (seis) meses (de forma retroativa), a partir de 06 de abril p.p. até 05 de outubro de 2021, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, sejam realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h.

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Público poderia solicitar à Concessionária “Águas de Votorantim” a instalação do saneamento (canalização de esgoto) na Rua Salvador de Almeida, no bairro Parque Santa Márcia; se poderia efetuar contatos junto à Concessionária “Águas de Votorantim”, para que a empresa informe, por qual motivo não há saneamento (canalização de esgoto) na referida via pública, sendo que a mesma tem afirmado que a cidade possui 100% de captação de esgoto das casas; se a Administração poderia questionar a concessionária, para que informe um prazo para que esse importante serviço seja realizado; e, caso não seja possível a realização dessa importante benfeitoria, questiona quais são os motivos; e qual ação será tomada pelo Poder Público para resolver o problema.

Questiona a Administração para que informe quais ações foram realizadas pela Empresa de Ônibus São João, tendo em vista que o prazo acordado entre a Prefeitura Municipal e a empresa concessionária para realizar os ajustes necessários no transporte coletivo expirou em março de 2021; por quais motivos, ainda não foram tomadas as medidas necessárias quanto ao aumento da frota no transporte público da cidade; por quais motivos, a empresa concessionária não acatou o pedido da Prefeitura de ampliar as linhas e os horários; quais foram, as melhorias realizadas pela empresa no transporte coletivo desde a renovação do contrato de concessão, haja vista que há tempos os usuários se queixam da qualidade do serviço prestado. Questiona ainda, se a atual gestão municipal tem ciência da atual situação precária do transporte público no município; e, se a mesma poderia informar um prazo máximo para resolver de vez, a problemática existente.

Questiona a Administração, se está no cronograma da Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de Zoonoses, promover a vacinação antirrábica dos animais de estimação dos munícipes; qual a data prevista para o início da programação; se já foi realizado algum estudo pela Administração, para confirmar o número de doses de vacinas antirrábicas necessários para atender a demanda da nossa cidade; se há registros que comprovem o aparecimento da “raiva” no nosso Município, nos últimos 12 meses, tanto em humanos como em animais; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o Poder Executivo poderia antecipar a vacinação contra Covid-19 para os autistas, pessoas com síndrome de Down e com paralisia cerebral, deficientes institucionalizados ou que recebam atendimento ambulatorial, no grupo de prioridade para vacinação; se a Secretaria de Saúde já solicitou ou fez algum levantamento de informações sobre quantitativo da população com síndrome de Down e autismo, em nosso município, no sentido de priorizar esse plano de vacinação; e, se a Secretaria de Saúde já fez contatos com outros municípios ou com o governo estadual, para tentar fazer a antecipação das vacinas contra a Covid-19, para as pessoas com autismo e síndrome de Down; e, se a Administração Municipal poderia aderir a “Campanha Uma Dose de Respeito” da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).

Questiona a Administração se o setor competente poderia enviar, o mais breve possível, uma equipe para verificar os problemas citados "Passarela Aricínio Leite", que liga o Terminal Rodoviário Urbano "João Souto" com o bairro da Chave; se, o setor de manutenção poderia providenciar, de forma imediata, que as placas de metais soltas da referida passarela sejam devidamente soldadas para evitar quaisquer acidentes; se o setor competente poderia incluir a reforma dessa passarela no cronograma de serviços, realizando também uma revitalização da pintura e embelezamento ao redor da mesma.

Questiona a Administração, para que informe quantas unidades de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil há na cidade; quantas unidades conveniadas temos no município; como está sendo realizada a matrícula nesse período de pandemia; se há fila de espera; qual é o número de crianças com idade para creche no município; quantas dessas crianças já estão matriculadas; e, se o Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao número de crianças de 3 anos de idade que devem estar matriculadas nas creches; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Prefeitura está tomando alguma providência para resolver os problemas relacionados aos postes que se encontram instalados, no espaço do leito carroçável da Estrada do Carafá; se a empresa responsável pela rede elétrica foi notificada sobre essa ocorrência; e, se a mesma apresentou algum plano de ação ou projeto para a transposição dos referidos postes, para fora do leito carroçável, bem como, estipulou algum prazo para a realização desse serviço; se a Prefeitura pode estipular um prazo para que a empresa responsável efetue as intervenções necessárias no local; e, eventualmente, até multá-la, se houver descumprimento; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que através dos setores responsáveis, informe se a forma de contratação dos estagiários na Prefeitura Municipal, na AGERV e na COHAP está sendo feita por meio de Processo Seletivo; quantas vagas de estágios estão abertas nesses órgãos públicos; e, para quais setores serão destinadas essas vagas; quantos estagiários já estão atuando nos referidos órgãos e quantas vagas ainda poderão ser preenchidas; se os atuais estagiários dos referidos órgãos foram contratados através de Processo Seletivo; e, como foram divulgadas as inscrições para as vagas de estágios nos respectivos órgãos públicos.

Questiona a Administração Municipal, se o Poder Público poderia utilizar um espaço público, para implantar uma “Casa de Autoatendimento do Contribuinte” ou similar, utilizando nesse local, totens de atendimento, a exemplo do POUPATEMPO, para oferecer ao cidadão, diversos serviços e facilidades, tais como: pagamentos de boletos e faturas de contas de água e de luz; emissão de IPTU, parcelamentos de dívidas ativas, solicitações de cancelamentos de Inscrição Municipal; emissão de Atestado de Antecedentes Criminais, certidões de CNH, 2ª via de documentos e outros serviços; e, em caso negativo, questiona a Administração se existe algum planejamento do Poder Público, a fim de prestar um bom atendimento ao contribuinte, de forma a facilitar o acesso às suas dívidas e demais serviços públicos.

Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Saúde, informe qual o número de pacientes que contraíram a Covid-19 e tiveram sequelas; qual o tipo de acompanhamento médico é feito pela Secretaria de Saúde após a alta hospitalar para os casos de pacientes que contraíram a essa doença e necessitaram de internação hospitalar; se a Administração Municipal tem ciência da importância da reabilitação e assistência para pessoas que testaram positivo para Covid-19; se há possibilidade de implantar um Centro de Reabilitação Pós-Covid-19 em Votorantim, com toda a estrutura necessária de fisioterapia e acompanhamento dos pacientes; se a Secretaria de Saúde poderia reforçar esse atendimento aos pacientes, inclusive, desenvolvendo uma campanha de conscientização e informação para os mesmos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual o valor gasto e o balancete da Secretaria de Desporto de Votorantim, nos anos de 2017 a 2020; qual foi o valor gasto com a reforma do Ginásio, Pista de Bicicross e do Centro Esportivo do CERMAG - Centro Recreativo e Esportivo Municipal “Aldovir Gori”, no bairro Rio Acima; quais foram os campos e centro esportivos que foram reformados desde 2017 até a presente data; qual o montante de verba pública, que nosso Município recebeu para investir no Esporte, nos anos de 2017 a 2020. Questiona também, se a atual gestão municipal pode informar, se foram perdidas verbas que poderiam ser aplicadas em projetos esportivos, em Votorantim; quais parcerias existem entre a Secretaria de Desporto e empresas privadas; qual o valor mensal que é gasto com água e iluminação, nos centros esportivos, campos e quadras em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se, na atual gestão, o Setor de Trânsito da Prefeitura já realizou algum estudo para avaliar a segurança no trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel, no bairro Rio Acima; quais medidas são necessárias para garantir a segurança dos transeuntes; e, tendo em vista, o abuso de velocidade cometido pelos condutores de veículos na referida via, questiona se o setor de trânsito poderia fazer uma nova avaliação, para verificar quais medidas serão necessárias para garantir a segurança dos transeuntes, principalmente na altura do imóvel nº 935.

Questiona a Administração, quais ações estão sendo tomadas pelo setor de Zoonoses, com relação ao abandono de animais que perambulam pelas ruas da cidade; se o setor de Zoonoses presta atendimentos nos finais de semana, para casos urgentes; se o mesmo está realizando castração de cães e gatos; quantos animais, o Canil Municipal de Votorantim tem capacidade para abrigar; e, qual a disponibilidade atual para abrigar novos animais. Questiona também se os contatos telefônicos do setor de Zoonoses estão funcionando; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Lei Municipal nº 2731, de 11 de novembro de 2019 está sendo executada; em caso positivo, onde estão sendo disponibilizadas as listas dos medicamentos e das vacinas; e, em caso negativo, por qual motivo a Lei não está sendo cumprida.

Questiona a Administração para que informe, se está no plano do governo municipal, a implantação de uma ciclovia às margens do acesso 103 da SP-79, no trecho que compreende a rotatória no final da Avenida 31 de Março até a entrada do bairro Itapeva; se outras regiões da cidade também receberão essa benfeitoria; se há estudos em andamento, que viabilize a implantação de novas ciclovias na cidade; se existe um plano de manutenção para as ciclovias já existentes na cidade; se o governo municipal planeja alguma campanha para incentivar o uso de bicicletas na cidade; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da Administração Municipal, a distribuição do “kit-bebê” às famílias carentes de Votorantim, através da Comissão de Municipal de Assistência Social - COMAS; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe alguma intenção da Prefeitura Municipal de Votorantim de elaborar um projeto para pavimentação da Rua Eronita Pedro de Souza, no Jardim Novo mundo; se existe verba para a realização dessa importante obra; e, pede providências correlatas.

Questiona a Administração para que informe, se existe um cronograma do setor competente, para que se providencie a construção de calçadas em toda extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, principalmente nas áreas públicas; se há possibilidade de construir uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública; se a Administração Municipal tem ciência da importância de se instalar redutores de velocidade nessa localidade; se a Administração tem ciência que existem inúmeras árvores mortas às margens da referida via, em risco de queda; se o setor competente poderia também providenciar a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, nos trechos que ainda não contam com essa benfeitoria; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Vizinhança Solidária; se, já existe alguma Política Pública, por parte do Executivo, a fim de fomentar esse programa em Votorantim; se o Poder Executivo tem planejado investimento para a melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, como por exemplo, a Prodesp; se há possibilidade do setor responsável ampliar o monitoramento na cidade, com o intuito de maximizar a vigilância pública, através de câmeras, podendo inclusive unir-se ao Programa Vizinhança Solidária; e, se existe alguma alternativa em vista, para trazer mais segurança e conforto à população, tendo em vista os problemas que são recorrentes no município, tais como: vandalismo, pancadões, depredações de bens públicos e furtos a residências.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se, durante esses 5 (cinco) meses foram realizadas manutenções no sistema de videomonitoramento das escolas municipais; se existe um cronograma para verificar se todas as câmeras estão em funcionamento; como a Administração pretende cumprir a “Lei Cultura de Paz”, no sentido de prevenir a violência dentro e fora das escolas; como é feito, atualmente, o controle de saída e entrada de alunos e de outras pessoas, nas escolas municipais; se existe a possibilidade de implantar nas escolas municipais, um sistema de controle de acesso (eletrônico), por meio de cadastro eletrônico, para acesso de alunos, ex-alunos, professores, funcionários, prestadores de serviços entre outros; e, da mesma forma, estabelecer parceria com o Governo do Estado, para implantar o mesmo sistema nas escolas estaduais; o que é competência do Governo Municipal e do Governo Estadual.

Questiona a Administração, se a atual gestão tem ciência do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal existente em outros municípios; se, há possibilidade de criar um Conselho do Bem-Estar Animal; bem como um Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual é a previsão de envio do Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal do Idoso em Votorantim; e, se a Prefeitura pode realizar estudos visando contemplar os idosos, oferecendo serviços sociais semelhantes aos existentes em outras cidades, de modo que ofereça um atendimento humanitário, valorizando a pessoa idosa, respeitando suas limitações, oportunizando o convívio familiar, ampliando as possibilidades de acesso a serviços e direitos e proporcionando-lhes melhores condições de vida. Questiona também, se a atual Administração poderia ceder o espaço onde funcionava a sede da antiga guarda-mirim ao Conselho do Idoso, a fim de criar um Centro de Convivência do Idoso.

Questiona a Administração se a Prefeitura tem planos para a construção de uma marquise na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se já existe um prazo para a realização dessa obra; se há possibilidade do Poder Público utilizar a verba de infraestrutura enviada via Estado, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a realização dessa obra; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Educação informe, por qual motivo foram retirados dois importantes itens dos kits de merenda escolar (leite e ovos), essenciais na alimentação das crianças; e qual foi a orientação nutricional utilizada para a retirada dos mesmos.

Questiona a Administração para que informe: se há possibilidade de o Poder Executivo dar o devido apoio, de modo que as farmácias e comércios do nosso município participem da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica; se a Prefeitura poderia realizar uma ação para divulgar tal campanha, fixando cartazes informativos nos banheiros femininos dos órgãos públicos; questiona também para que informe, o que Administração tem feito para cumprir a Lei Municipal nº 2.782, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; se é de conhecimento da Administração Pública, os casos de violência doméstica que ocorrem em Votorantim; se existe algum programa voltado para o atendimento dessas famílias; se existe a possibilidade da Administração junto com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde.