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Questiona a Administração, para que informe, quantas mulheres foram atendidas após o mutirão realizado pela Prefeitura Municipal, na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, no último dia 23 de outubro, por meio do Ônibus da Mulher; quantas mulheres fizeram os exames de Papanicolau e de mama; e, quantas mulheres receberam vacinação contra o HPV, por ocasião desse mutirão; quantas pacientes continuam na fila de espera para a realização desses exames; e, qual é o planejamento da Secretaria de Saúde, com relação aos exames preventivos do câncer de mama.

Questiona se a Administração tem ciência das dificuldades que os munícipes encontram para serem atendidos presencialmente em um Posto de Atendimento (terceirizado) da CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz, em Votorantim, haja vista as constantes mudanças de endereços; se a Administração poderia solicitar que a CPFL disponibilize uma sede própria para atendimento à população com funcionários efetivos da empresa, como era antes; e, solicitar também que a empresa faça constar, na conta de luz, além do telefone, o endereço atualizado para o atendimento presencial de seus clientes; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da Administração Municipal, a elaboração de algum projeto, visando à pavimentação asfáltica em toda extensão das ruas Dario Piccinato, Ernesto Piccelli, Padre Carlos Othino Gallo, Carolina Piccinato, Santo Antonio e José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se constam na programação do setor competente, a reforma geral ou pelo menos a manutenção e os reparos necessários nas Praças: “João Figueiredo da Fonte”, no Jardim Bandeirantes; “Maria José de Oliveira Martins”, no Parque Santos Dumont; e, “Ordália Bueno de Oliveira”, no Jardim Serrano II; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o setor competente poderia providenciar a sinalização adequada, com placas indicativas e sinalização de solo, para o Ponto de Táxi localizado na Rua Segundo Lopes Carmona, próximo ao imóvel n° 17, no Centro; e, se existe a possibilidade de recolocar o abrigo no referido Ponto de Táxi; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de transformar a área ociosa localizada na esquina das Ruas Nelson Teixeira com a Rua Pedro de Souza Camargo, na Vila Pedroso, em uma praça dotada de playground e aparelhos de academia ao ar livre e toda a infraestrutura necessária; e, pede informações correlatas.

Questiona se a atual gestão tem interesse em estimular os votorantinenses a usarem veículos motorizados com combustíveis na base de energia elétrica, providenciando a instalação de um totem de reabastecimento, na região central da cidade; se já existe algum estudo nesse sentido; e, se o setor competente poderia estudar a possibilidade de fazer parcerias e convênios com universidades, visando estimular os votorantinenses ao uso desses veículos.

Questiona a Administração, se a atual gestão poderia fazer tratativas com o Hospital do Câncer de Barretos, com a intenção de implantar uma unidade do Hospital do Amor, em Votorantim, nos mesmos moldes do que fora implantado em Campinas; se existe o interesse da atual Administração Municipal em promover esse contato; se a Administração poderia implantar um Centro Oncológico em Votorantim, para minimizar as intercorrências e dificuldades dos pacientes, no rápido diagnóstico para o tratamento do câncer; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da atual Administração a retomada do núcleo de ginástica para mulheres, na região do bairro Jardim Serrano; se há possibilidade de disponibilizar técnicos desportivos da SEDESP para orientar às alunas; se há possibilidade de reformar a quadra poliesportiva situada ao lado da EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos", e disponibilizá-la para ser utilizada como um núcleo de ginástica para mulheres, incluindo o fechamento do lado da quadra que faz divisa com uma área pública; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que, por meio das secretarias competentes, informe sobre a possibilidade de realizar algumas melhorias para atender demandas apresentadas por moradores da Rua Santa Filomena, no bairro Rio Acima (fiscalização do trânsito de veículos pesados e de motocicletas com escapamentos abertos; manutenção de lombada, sinalização de solo, faixa de pedestres e colocação de placas de trânsito no cruzamento da Rua Santa Filomena com a Rua Raimundo Duarte; melhorias na Praça Emídio Paulo - serviços de poda das árvores, maior iluminação e manutenção das guias e sarjetas que estão deterioradas; instalação de mais aparelhos de ginásticas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe à Câmara Municipal qual é a quantidade de munícipes considerados faltosos com relação ao recebimento da segunda dose da vacina contra a Covid-19; se há possibilidade de informar os dados desses munícipes; e, qual o tipo de vacina que deveriam ter tomado; quantas pessoas não tomaram nenhuma dose da vacina contra a Covid-19; se a vacinação contra a Covid-19 em Votorantim já alcançou 100% da população; se, a Prefeitura poderia intensificar as Campanhas de mobilização para a segunda dose da vacina; e se todos os servidores públicos municipais tomaram a vacina contra a Covid-19; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se a Secretaria de Educação já tem um cronograma para efetuar melhorias e reformas nos prédios das escolas e creches municipais; e se dispõe de verbas para a realização dessas melhorias; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual é a expectativa para o cumprimento das metas do Programa Selo Verde, em Votorantim; e, quais notas foram alcançadas pela gestão municipal passada, no Programa Selo Verde.

Questiona se a Administração tem ciência das más condições das bocas de lobo construídas na Avenida Santo Antonio, no bairro Barra Funda; e, dos consequentes riscos de inundações nos entornos da referida via pública; em caso positivo, quando será realizada a manutenção e limpeza de todo o sistema de drenagem (bocas de lobos e galerias) da referida avenida; se, após a realização das manutenções necessárias nas bocas de lobos, o setor competente poderia manter uma limpeza periódica na referida via, bem como manter as árvores sempre podadas, para evitar novos entupimentos com a queda de folhas.

Questiona se a atual gestão tem conhecimento da problemática no trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel, em razão do retorno existente na saída da Rodovia Raposo Tavares com o Viaduto “Olyntho Dordetti, onde se registra grandes congestionamentos, nos horário de pico; se o setor competente poderia estudar a possibilidade de diminuir a rotatória existente no início da referida avenida, em frente ao Viaduto “Olyntho Dordetti”, com o intuito de alargar o leito carroçável da via pública, bem como, instalar semáforos, para melhorar o fluxo dos veículos e a segurança dos transeuntes; se a Prefeitura de Votorantim poderia propor parceria com a empresa concessionária CCR Via Oeste e a Prefeitura Municipal de Sorocaba, para realizar tais melhorias no referido retorno; e, caso não seja possível atender a essas solicitações, questiona qual providência a Chefe do Executivo deverá tomar para resolver o problema.

Questiona se a Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar a realização dos exames audiométricos nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, e, se possível, já, no início do ano letivo de 2022; e, em caso negativo, qual é o impedimento.

Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal já tem uma previsão, para o retorno do horário normal dos velórios realizados em Votorantim, tendo em vista a iniciativa do Município de São Paulo; em caso positivo, qual é o prazo para que o serviço funerário seja normalizado em Votorantim; e, em caso negativo, o que impede o retorno do horário normal dos velórios, tendo em vista que o Município de São Paulo já tomou essa iniciativa.

Questiona a Administração, para que informe, se no Processo Licitatório em andamento, da Concessão do transporte coletivo municipal, estão sendo consideradas as necessidades dos trabalhadores que saem do trabalho após as 22h30, em Sorocaba, para retornarem para suas casas, em Votorantim, bem como, dos trabalhadores que iniciam sua jornada às 5h da manhã; se é possível estabelecer critérios nesse novo contrato junto a Concessionária, atualizando e aprimorando o atendimento das linhas com horários que atendam a classe trabalhadora, do primeiro e segundo turno; se está nos planos da Administração criar um Conselho ou Comissão para tratar do Transporte Coletivo no âmbito municipal; e, pede informações correlatas.

Questiona se, neste ano de 2021, a atual Administração tem intenção de fazer decorações natalinas, na Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, tendo em vista que, se aproxima a época de festejos natalinos e de Ano Novo;, se as lojas situadas no centro da cidade deverão permanecer com suas portas abertas até mais tarde, e, se há algum planejamento envolvendo a Guarda Civil Municipal - GCM e a Polícia Militar, a fim de oferecer mais segurança aos lojistas e seus clientes, com rondas frequentes

Questiona a Administração para que informe se, com a contratação da empresa terceirizada GOLDEN, responsável por preparar e servir os alimentos nas escolas municipais, toda a equipe foi treinada, para que haja uma padronização de qualidade e quantidade das refeições oferecidas em todas as escolas municipais; se os equipamentos e utensílios de cozinha (freezer, fogão, panelas etc) disponíveis nas escolas estão sendo suficientes para atender à demanda; se existe uma equipe responsável em auditar os trabalhos da empresa terceirizada, bem como, avaliar os produtos (qualidade e quantidade) e também a distribuição dos alimentos (se está conforme as regras do município) durante as merendas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe, qual será o local da instalação da clínica veterinária municipal, cuja inauguração está prevista para o próximo mês de dezembro; que tipos de atendimentos serão prestados na clínica; haverá parceria com alguma faculdade; a clínica veterinária municipal prestará atendimentos voltados para animais silvestres, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, quais as ações foram tomadas pelas secretarias competentes, com relação à ampliação de sepulturas no cemitério municipal, após seis meses dos questionamentos apresentados por meio do Requerimento nº 076/21. Questiona também, se a atual gestão realizou estudos para a construção de um novo cemitério municipal; e, em qual área seria possível a construção do mesmo; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se a Secretaria de Saúde tem projeto para a instalação de toldos/coberturas próximas às áreas de espera das Unidades Básicas de Saúde - UBS’s e Unidades de Estratégia de Saúde das Famílias - ESF’s; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Secretaria de Saúde tem um levantamento das pessoas que tratam diabetes pelo Sistema Único de Saúde, em Votorantim; quais são as ações e projetos da Secretaria de Saúde em prol aos diabéticos; se está nos planos da atual Administração, a criação de um Núcleo de Atendimento às pessoas que sofrem de diabetes; se a Secretaria de Saúde poderia realizar Campanhas de Prevenção e Combate ao Diabetes na rede municipal; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se, com a nova concessão do transporte coletivo, a atual gestão pretende alterar o sistema de funcionamento do Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, de forma semelhante aos Terminais de Sorocaba (sistema onde o terminal é fechado e o acesso do usuário é permitido somente mediante o débito antecipado de créditos de passagem); se a atual gestão pretende implantar um sistema de videomonitoramento em todo o recinto do Terminal, para garantir e preservar a segurança dos usuários; se a Administração poderia manter a presença da Guarda Civil Municipal durante todo o expediente do Terminal, para proporcionar mais segurança a todos e inibir a presença de meliantes; e, se há possibilidade também de garantir a instalação de mais bebedouros em pontos estratégicos do Terminal.

Solicita à Mesa Diretora, que seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em dia e horário a serem agendados pela Câmara Municipal, com a convocação do Secretário Municipal de Administração, do Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e da Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim, para apresentação e esclarecimento do Projeto de Lei Ordinária nº 102/21, de autoria do Executivo a todos interessados.

Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal de Votorantim pretende realizar festejos carnavalescos, em 2022, mesmo em meio à atual pandemia da Covid-19; em caso positivo, quais medidas estão sendo tomadas quanto à realização do Carnaval em 2022; será realizada alguma licitação pública; haverá necessidade de pagamentos de horas extras para servidores públicos municipais, em razão do Carnaval. Questiona também se a Administração tem conhecimento de eventos carnavalescos que serão realizados por iniciativa própria, sem o uso de verbas públicas; em caso positivo, quais e onde serão realizados esses eventos; se, a Administração Pública irá ceder algum espaço público, para a realização de algum evento carnavalesco; se a verba prevista para a realização de algum evento de carnaval poderia ser destinada à Secretaria de Saúde; e, se, a exemplo de outras cidades da região, a atual gestão poderia abrir mão dos festejos carnavalescos de 2022.

Questiona se a atual gestão tem planos de elaborar um Projeto de Lei que disponha sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes em zona urbana e de expansão urbana do Município, com a finalidade de regulamentar a Lei Federal já existente; se existe uma previsão para elaboração do projeto e encaminhamento para apreciação desta Casa de Leis; e pede informações correlatas..

Solicita à Mesa Diretora que os fatos ocorridos na 32ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, em desfavor ao Senhor Vereador Rogério de Lima, sejam analisados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura possui algum cão adestrado que possa ser utilizado na realização de trabalhos da Guarda Civil Municipal ou de outra Secretaria; se a Prefeitura poderia buscar parcerias, visando à adoção de filhotes de cães que possam ser adestrados para diversas finalidades em favor do bem comum; se a Prefeitura tem planos de investir em melhorias para o canil municipal; se já existe algum projeto nesse sentido; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que junto à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, informe se referida empresa tem ciência de que, quando chove, está havendo retorno de esgoto em algumas residências da Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho; por qual motivo está ocorrendo esse problema; quantas residências realmente estão sendo afetadas; se a empresa concessionária tem buscado solucionar esse problema e se irá reparar os danos causados aos moradores; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o serviço de recapeamento asfáltico das Avenidas Santos Dumont e Cristiano Vieira Pedrico; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem um mapeamento (completo ou em andamento) das nascentes e olhos d’água que fazem parte do território de Votorantim e que estão ou não cadastradas no Programa Município Verde e Azul; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da Administração Municipal promover melhorias no passeio público da Rua Alice Cintra Bormann, no Jardim Green Valley; em caso positivo, quais benfeitorias serão realizadas; em caso negativo, questiona se o setor competente poderia elaborar um projeto, incluindo o calçamento do passeio público de toda extensão da referida via; a construção de uma pista de caminhada; e também, o ajardinamento e paisagismo dessa localidade.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem planos de realizar melhorias e de utilizar os espaços existentes junto aos miniterminais de ônibus localizados no Jardim Clarice e na Vila Garcia; se a Prefeitura está preocupada com essa questão; se existe algum projeto em andamento; quais são esses projetos; e, se a Administração tem alguma proposta de que referidos espaços sejam utilizados pela nova Concessionária do Transporte Público Coletivo.

Solicita à Mesa Diretora, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em dia e horário a ser agendado pela Câmara Municipal, no Plenário da Câmara Municipal, convocando o Diretor de Departamento de Comunicação, o Sr. Marcel Stefano Tavares Marques da Silva, lotado na Secretaria de Governo do Município de Votorantim.

Questiona a Administração sobre a possibilidade de efetuar contato com a Direção do DER, para solicitar a construção de uma rotatória na Rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Rodovia SP-79), na direção da Rua Francisco Pécora, no Residencial Giardino di Veneto, ou, nas proximidades desse local, para atender os motoristas que residem naquela região; se a Administração tem conhecimento se o DER pretende investir em melhorias na Rodovia SP-79 no trecho que passa por Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo a Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros de Votorantim pelo telefone 193 foi transferida para a Regional de Campinas; se a Prefeitura tem conhecimento de que está havendo problemas de comunicação com essa troca de regional, visto que as viaturas do Corpo de Bombeiros estão tendo dificuldades de encontrarem os endereços das ocorrências, em nosso Município; e, se a Administração poderia efetuar contato com o Governo do Estado, e, solicitar o remanejamento urgente da Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros de Votorantim pelo telefone 193, para a Regional de Sorocaba.

Questiona a Administração, se a Prefeitura planeja adquirir novos brinquedos para os playgrounds das escolas e creches municipais (CMEIs); se já existe algum processo em andamento; em caso positivo, qual é o prazo para a aquisição e instalação dos brinquedos; quais escolas ou creches serão contempladas; se o setor responsável planeja realizar as devidas manutenções dos brinquedos dos playgrounds das escolas e creches municipais (CMEIs); e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, quais as ações que já estão sendo feitas para o desenvolvimento do tópico Empreendedorismo e Economia Criativa do Plano de Governo da atual gestão; se o número de empresas (12.641 empresas ativas) informado no site do Governo Federal corresponde à realidade do nosso Município; qual a quantidade de empregos gerados por todas as empresas ativas em nosso Município; se o Poder Executivo tem fomentado o interesse de novas empresas e indústrias para Votorantim; quais os incentivos que a atual Administração poderia ofertar para atrair o interesse de novas empresas; o que o Poder Executivo planeja fazer para aumentar as vagas de empregos em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe quais são as ofertas de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Estratégias Saúde da Família (ESF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Votorantim; quais foram os remanejamentos de médicos feitos desde o início do ano até o momento; qual é o número de médicos afastados por doenças, aposentadoria entre outros motivos; se, há projetos para aumentar a disponibilidade de médicos no Sistema Municipal de Saúde ou de substituir os médicos afastados; quais providências a atual Administração tem tomado para reduzir a fila de espera, para consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim; se está nos planos da Administração realizar um mutirão de consultas e exames, para desafogar as filas de espera; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da atual Administração realizar a Avaliação Oftalmológica dos alunos das escolas municipais, no início do ano letivo de 2022; se a atual gestão já realizou um levantamento para saber o número de crianças com problemas de visão; e, quantas dessas crianças fazem acompanhamento na Rede Pública de Saúde.

Questiona a Administração, para que informe se há planos para construção de uma quadra esportiva na EMEIEF "Eugênia Maria da Silveira", no Jardim Tatiana; se a Secretaria de Educação já dispõe de verbas para a execução dessa obra; se existe um prazo para o início dessa obra; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se a Secretaria Municipal de Saúde pretende promover um mutirão odontológico para terminar os tratamentos não concluídos por causa da pandemia da Covid-19; para quando esse mutirão está previsto; e quais outras providências, a Secretaria Municipal de Saúde pretende adotar na área odontológica; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se está nos planos, a realização de uma Feira da Barganha, em Votorantim, para o ano de 2022, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual é o número exato de marmitex que a empresa responsável fornece diariamente à Prefeitura; qual é o nome da nutricionista que acompanha o cardápio da comida servida aos funcionários públicos municipais; quem é o Gestor Municipal do contrato de fornecimento de marmitex para a Prefeitura; qual é o valor de cada marmitex; qual é o valor total do contrato de fornecimento de marmitex; qual o nome da empresa fornecedora da marmitex; se já foi analisada a possibilidade de fornecer Vale-Refeição aos funcionários em vez de marmitex; se, há possibilidade de construir um restaurante próprio para fornecer refeições aos funcionários públicos municipais; se existe uma Comissão de Funcionários Públicos Efetivos (não designados) que faça a análise bimestral da qualidade e fornecimento da marmitex aos funcionários; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se há algum projeto para a execução de obra de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Pereira de Almeida, esquina com a Rua Vicentina Carriel Cleto, nas proximidades da EMEIEF “Prof. Cândido dos Santos”, no bairro Green Valley, se a Administração dispõe de verba para execução dessa obra; se existe uma estimativa de prazo para a execução dessa obra; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem ciência de que está havendo afundamento na pavimentação da Rua Mário Savella, no bairro Vila Nova Votorantim; se existe uma garantia do serviço realizado nesse local, em 2019 e 2020, pela Empresa Direcional; se a Administração poderia abrir um Processo, para que a empresa responsável realize os reparos necessários na referida via pública; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, quais as ações preventivas, visando à redução do número de queixas com relação às aparições de escorpiões, já foram realizadas até o momento, pelas Secretarias de Saúde, de Meio Ambiente e de Serviços Públicos; se a atual gestão municipal tem registros dos números de reclamações relacionadas às aparições de escorpiões em Votorantim, bem como, de munícipes que foram atacados por esses animais, em 2021; e, se houve uma queda do número de reclamações referente às aparições de escorpiões.

Solicita à Mesa Diretora, a prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, para que a CEI 01/21 – (Comissão Especial de Inquérito) constituída pelo Ato nº 16, de 16 de Junho de 2021, possa concluir os trabalhos de investigação, com a finalidade de buscar esclarecimentos quanto às questões que investiga o encontro dos medicamentos vencidos na Farmácia do Ambulatório de Saúde Mental, no Município de Votorantim.