Pesquisar Matéria Legislativa

Questiona se a Administração tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim; o que a atual gestão municipal tem feito para auxiliar a APAE; se há possibilidade de a Administração ceder um novo local para abrigar a APAE, mais próximo ao Centro da cidade; se a Administração Municipal poderia entrar em contato com a empresa responsável pelo transporte público e propor algum horário de ônibus compatível com o horário escolar, para atender os alunos, pais e responsáveis que precisam se locomover de suas casas até a sede da entidade, em Santa Helena; e qual o valor atual do repasse financeiro feito à APAE.

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo monitora a prática de capoeira no Município; se tem conhecimento de que essa arte cresce cada vez mais, exigindo uma atenção maior por parte da Administração Pública; quais ações estão previstas para dar melhores condições aos praticantes de capoeira no município, especialmente, no Centro Esportivo Educacional Antonio Poli, no bairro Vila Nova Votorantim; se, a Prefeitura poderia realizar os serviços de manutenção necessários no espaço de treinamento de capoeira, no referido Centro Esportivo; bem como, o conserto do telhado, a manutenção no sistema de escoamento de água, a reforma dos banheiros e dos vestiários, e, a manutenção do sistema de iluminação desse espaço, haja vista, o retorno das atividades esportivas no local.

Solicita à Administração que seja enviado à Câmara Municipal um cronograma dos serviços públicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o ano de 2022; e, questiona se, atualmente, todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão preenchidos; quem são os responsáveis técnicos que estão assinando os laudos técnicos de Engenharia Ambiental, na referida Secretaria; questiona ainda, com relação aos serviços executados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício de 2021, quantas podas de árvores foram efetuadas; quantas mudas de árvores foram plantadas; e quais as praças públicas do município foram revitalizadas ou receberam serviços de manutenção.

Questiona se a Administração Municipal, através do setor competente, possui um levantamento do número de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas ortopédicas, por Votorantim; e, se há possibilidade de a Administração utilizar a Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que deverá receber em breve, para a realização das cirurgias ortopédicas.

Questiona se a Administração Municipal, através do setor competente, tem contabilizado a quantidade de serviços prestados para a desobstrução das bocas de lobo no município e quanto representa esse serviço, no orçamento público; se a atual gestão tem conhecimento da possibilidade da instalação de cestas de ferro nas bocas de lobo, a exemplo da simples solução adotada na cidade de Maringá-PR para os problemas de manutenção de bocas de lobo; e, em caso positivo, questiona se a Administração, por meio do setor competente, poderia implementar um projeto piloto de instalação de cestas de ferro ou similares no sistema de galerias de águas pluviais de algum bairro ou mesmo em uma via pública onde há maior incidência de entupimentos de bocas de lobo; e, pede informações correlatas.

Questiona se já consta na programação da Administração Municipal, a expansão da implantação de contêineres nas vias públicas de Votorantim; e, em caso positivo, quais vias públicas poderão ser beneficiadas; se já existe uma data para instalação dos novos contêineres; e, se o setor competente poderia reavaliar a disponibilização de alguns contêineres que estão sendo subutilizados, e estudar a possibilidade de remanejá-los para outros locais onde possam ser mais bem aproveitados; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe quantas notificações foram realizadas e quantos casos positivos para a doença da dengue foram confirmados em Votorantim desde o início de 2022; quais os bairros com maior incidência de casos; quais são as estratégias que a Vigilância Epidemiológica vem realizando para combater os casos de dengue em Votorantim; se, atualmente, o Setor de Zoonoses vem realizando o trabalho de nebulização nos bairros; se, as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) estão realizando testes para a detecção da doença da dengue; quais as estratégias estão sendo adotadas para a conscientização da população; quais e quantas foram, as campanhas publicitárias e outras ações realizadas pelo Departamento de Comunicação da pela área de Comunicação da Prefeitura de Votorantim, no combate à dengue; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se está nos planos a realização de estudos técnicos, bem como, ações para regularizar a questão de saneamento básico na região do “Córrego Hipercap”, no Jardim Novo Mundo; se é possível apresentar à Câmara Municipal um relatório atualizado, mesmo que parcial, sobre esses estudos e ações, que porventura já foram já realizados; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Prefeitura já notificou os proprietários da Rua João Cândido Strombeck para realizar a pavimentação do passeio público defronte suas residências; em caso positivo ao item “a”, quantas notificações foram feitas; se, o setor responsável sabe informar por qual motivo os proprietários ainda não realizaram a devida limpeza e a pavimentação do passeio público; se a Prefeitura tem realizado estudos para melhorar o trânsito naquele local e garantir a segurança dos pedestres; e, por qual motivo, o disposto no artigo 1º da Lei Municipal 1110, de 1994, não está sendo cumprido na referida localidade.

Solicita à Administração, para que informe por qual motivo a Unidade do Poupatempo de Votorantim, cuja inauguração fora anunciada para o final de 2021, ainda não está em funcionamento; qual é a nova data, para a abertura e inauguração do Poupatempo de Votorantim; se haverá alguma forma de contrapartida para a Prefeitura, com relação ao prejuízo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) que já foi pago, pelo aluguel do estabelecimento, sem o seu devido uso e aproveitamento pela população; e, considerando que a empresa contratada para realizar a adequação do local teve uma data específica para entregar a obra, questiona se a referida obra está no prazo determinado, ou, se o período decorrido em 2022 já consta como atraso da entrega pela contratante.

Solicita à Administração para que informe, por qual motivo ainda não foram instaladas placas denominativas nas vias públicas do Loteamento Giardino Di Veneto; se está na programação do setor competente, a instalação de placas indicativas nas referidas vias; se, existem outras localidades no Município que vivem a mesma situação do Loteamento Giardino Di Veneto em ralação a falta de placas denominativas nas vias públicas; e, se a Administração está preparando um Plano de Ação para resolver em definitivo esse assunto.

Questiona a Administração Municipal se a Chefe do Executivo tem conhecimento das diversas manutenções que precisam ser realizadas no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim; se na atual gestão foi feito algum reparo no referido Ginásio Poliesportivo; se poderia enviar o relatório de inspeção de entrega da obra do referido ginásio; e, se as obras do referido ginásio ainda estão na garantia por parte da empresa responsável. Questiona também, se a atual gestão da Secretaria de Esportes poderia esclarecer a Câmara Municipal, por qual motivo uma empresa particular instalou tabelas de cesta de basquete na quadra do referido ginásio em espaço público, sem a devida orientação da Secretaria de Desporto; e, se a Prefeitura poderia realizar com urgência a manutenção no local, principalmente nos banheiros; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que, por meio dos órgãos competentes, informe se o Governo do Estado tem prazo para entregar a Votorantim os remédios de alto custo que estão em falta; e, o que está ocasionando a falta desses medicamentos; e, se há possibilidade de agilizar a entrega desses medicamentos para Votorantim.

Solicita à Administração, para que informe, se existe algum projeto de valorização compensatória aos servidores públicos municipais da área da Saúde e da Assistência Social, bem como, aos Guardas Civis Municipais e Coletores de Lixo que trabalharam na linha de frente, no enfrentamento da pandemia da Covid-19, em Votorantim; se, a Administração poderia estudar a possibilidade de conceder aos referidos servidores públicos municipais, o direito à contagem (em dobro) do tempo de serviço exercido durante o período da atual pandemia; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe, o que a atual gestão poderia realizar, de forma preventiva, para diminuir as ocorrências de escorpiões em Votorantim; se é feito algum controle e manejo populacional dos escorpiões; se existe um Plano de Ação para Manejo e Controle de Escorpiões definido; se a Administração poderia realizar um benchmarking com o objetivo de identificar outras cidades que tiveram problemas parecidos, e que tiveram bom resultado com o controle e manejo populacional dos escorpiões e utilizá-la como benchmark; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia notificar a empresa administradora da Zona Azul, para que apresente aos usuários do serviço, soluções mais práticas para o pagamento da Zona Azul, de forma que também seja disponibilizado ao usuário, a forma de pagamento com cartões de débito ou crédito em máquinas portáteis, bem como, o troco necessário para cédulas de dinheiro de valores mais altos do que o valor cobrado; se o Poder Executivo tem conhecimento dessas dificuldades que os munícipes e usuários do sistema de Zona Azul estão passando, nos momentos de abordagem dos funcionários da empresa que administra a empresa Zona Azul; qual a solução que foi tomada pela Administração; e, pede informações correlatas.

Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 04 de abril p.f. até o dia 30 de setembro de 2022, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, continuem sendo realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h, conforme o estabelecido no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021.

Solicita à Administração, para que informe se há um plano de ação para fiscalizar o tráfego de veículos pesados no bairro Real Parque, haja vista que, há placas na localidade proibindo essa prática; se a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, tem o conhecimento do que vem ocorrendo no Real Parque com relação ao tráfego de veículos pesados e dos transtornos causados aos moradores; quais medidas poderão ser adotadas; se a Prefeitura poderia enviar uma equipe para avaliar os danos nas estruturas das residências da Rua Jair Pereira de Melo e tomar as providências cabíveis; e, se há possibilidade de criar um pátio para estacionamento de veículos pesados, na área localizada na Rua Jair Pereira de Melo, no bairro Real Parque.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem ciência do perigo de desmoronamento das casas na Rua Sorocaba, na altura dos imóveis números 328 e 440; em caso positivo, quais medidas estão sendo ou serão tomadas com relação a essa perigosa situação; se a Administração Municipal, por meio do setor competente poderia fazer um acesso adequado para as residências dos referidos moradores, no referido trecho da Rua Sorocaba, bem como, a instalação de um corrimão e a construção (continuação) do muro de arrimo, cuja obra foi iniciada em gestões passadas.

Questiona se a Administração tem a intenção de disponibilizar mais bancos na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se, estão previstas melhorias para essa praça; se há previsão para realização de atividades culturais e artísticas, no local, tendo em vista a diminuição no número de casos de Covid-19 em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe como está o andamento dos projetos e das ações para instalação de toldos/coberturas próximo às entradas das Unidades Básicas de Saúde - UBS’s e das Unidades de Estratégia da Saúde da Família - ESF’s, principalmente, das unidades situadas nos bairros: Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Jardim Clarice e Vila Nova Votorantim; qual a estimativa de prazo para inicio da execução dessas melhorias; e, caso não seja possível a execução dessas melhorias, qual a medida a ser tomada para resolver definitivamente o problema.

Solicita à Administração, para que informe, por meio do setor competente, por quais motivos o CERMAG - Centro Recreativo e Esportivo Municipal “Aldovir Gori”, no bairro Rio Acima, esteve fechado para a população no período do último feriado de Carnaval e seus dias “pontes”; se existe algum funcionário responsável pelo referido Centro Recreativo e Esportivo; quais são os horários para utilização do CERMAG, por parte da população e quais são as atividades atualmente ofertadas nesse espaço público; se houve algum avanço com relação à obtenção do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o CERMAG; e, quais foram os apontamentos, por parte do comando atual da Secretaria de Esportes, no tocante aos levantamentos da última reforma.

Questiona se a Administração já demostrou interesse em participar do Programa Saúde do Idoso; em caso positivo, como está o andamento para a participação do nosso município nesse programa; se existe algum programa, em Votorantim, na área da saúde, com cuidados especiais para os idosos; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão poderia elaborar um Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município; e pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se está incluso no projeto de parceria entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Votorantim, o apoio do helicóptero águia da Polícia Militar; e, caso não esteja incluso, questiona, se o setor competente poderia fazer tratativas com a Polícia Militar para incluir o apoio desse helicóptero nesse projeto de parceria; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe quantos cuidadores e auxiliares educacionais são disponibilizados na rede municipal de educação e qual o número de alunos atendidos por cuidador; se existe a possibilidade de aumentar o número desses cuidadores e auxiliares educacionais nas escolas municipais; qual é a capacitação profissional desses cuidadores; qual o número de casos atendidos, se existem mandados judiciais e pagamento de multas por desatendimento à ordem judicial; se existe algum convênio ou recebimento de verbas do Estado ou da União para a efetivação desse atendimento especial; se houve, um aumento entre os anos de 2021 e 2022, com relação ao número de contratações de cuidadores. Solicita também, que o setor competente envie à Câmara Municipal, o cardápio nutricional que é passado nas unidades da rede municipal de ensino.

Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura de Votorantim fazer parceria com a Prefeitura de Sorocaba visando à revitalização viária das sinalizações horizontal e vertical da Avenida Adolpho Massaglia; se o setor competente poderia realizar estudos para implantação de uma ciclovia, no canteiro central em toda a extensão da Avenida Adolpho Massaglia; e, qual Município é o responsável pela manutenção referente à sinalização viária da referida via pública.

Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informe sobre a possibilidade de ajustar o temporizador do conjunto semafórico que controla o trânsito no cruzamento da Avenida Pedro Augusto Rangel com a Rua Lina Picoloto dos Santos, na altura da Pizzaria Maximu’s e Supermercado Serve Bem, no bairro Vila Nova Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem conhecimento da situação caótica da Rua Mário Savella (em toda sua extensão), devido à implantação de uma rede de águas pluviais, com dinheiro de contrapartida da empresa Direcional; quais providências estão sendo tomadas com essa crítica situação; quem é o Servidor Público responsável por acompanhar e receber a obra que hoje se encontra com afundamentos em toda sua extensão, e, colocando em risco a vida de munícipes que utilizam a via. Questiona também se a Prefeitura já notificou a empresa Direcional; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe qual o motivo do fechamento das atividades do Centro de Atendimento ao Idoso de nossa cidade de Votorantim; se o Poder Executivo pode informar a data oficial para reabertura das atividades presenciais, no Centro de Atendimento ao Idoso de Votorantim; qual a previsão, para que o transporte volte a ser disponibilizado para os idosos que costumavam frequentar o Centro de Atendimento do Idoso; se existe algum tipo de atividade integrada entre o Centro de Atendimento do Idoso e o Centro de Saúde do Idoso; se a Administração poderia informar, assim que reaberto o Centro de Atendimento ao Idoso, quantos atendimentos mensais poderão ser realizados; quantos e quais os profissionais que atenderão no local; se a atual gestão tem algum projeto (em andamento) visando à ampliação do Centro de Atendimento ao Idoso; e, se a Administração, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda poderia firmar parceria com as igrejas e entidades.

Solicita à Administração para que, por meio dos órgãos competentes, informe por qual motivo que as Agências Bancárias de Votorantim abrem o expediente ao público uma hora mais tarde em relação às agências de outras cidades; se existe a possibilidade de as agências de Votorantim abrirem o expediente, a partir das 10h, como ocorre na maioria dos bancos do Brasil; e, se a Administração poderia efetuar contatos com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), para viabilizar a abertura dos bancos, em Votorantim, a partir das 10h.

Questiona se a Administração Municipal, por meio dos setores competentes, tem algum projeto visando à manutenção preventiva dos campos de futebol, para que as equipes não sejam mais prejudicadas por ocasião dos jogos, sobretudo, em épocas de campeonatos; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem conhecimento dos grandes problemas que surgiram após o início das operações da Estação Elevatória de Esgoto – EEE, do bairro ProMorar que estão afetando alguns moradores; e, em caso afirmativo, quais providências estão sendo tomadas pela Administração, tendo em vista que há tempos que os moradores estão reclamando, mas nada foi feito por parte da empresa concessionária; questiona ainda, se a Administração tem ciência dos problemas causados aos munícipes pelo mau atendimento e pela realização de serviços não eficazes da empresa concessionária Águas de Votorantim com relação ao assunto em tela; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se há intenção de revitalizar a área localizada às margens do Rio Sorocaba (que se encontra abandonada) que dá acesso da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição à Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira; se o Poder Público tem conhecimento do abandono que se encontra esse importante acesso de pedestres para a ligação entre as duas avenidas; e, se há projeto para a revitalização do espaço, com a possibilidade de implantação de um parque linear naquele ponto, onde é o acesso à passarela que passa sobre o Rio Sorocaba.

Solicita à Administração Municipal para que informe quando, efetivamente, serão iniciadas as construções das unidades de ensino anunciadas pela Prefeitura Municipal, especialmente, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, da Rua João Cândido Strombeck, no bairro Vila Nova Votorantim.

Solicita à Administração, para que informe se o Executivo tem ciência das péssimas condições que se encontram os aparelhos de academia ao ar livre e os playgrounds em nosso Município; se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de implantar um setor/programa de Zeladoria no município, e, verificar a possibilidade de disponibilizar um número de telefone específico para que o cidadão possa ligar e solicitar serviços de manutenção de interesse público; se há um cronograma de manutenção desses equipamentos; qual é o setor que faz a manutenção das academias ao ar livre em Votorantim, e, quem é responsável por supervisioná-lo; questiona também, se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de contratar, em caráter de urgência, uma empresa para que faça a manutenção/zeladoria dos equipamentos de academia ao ar livre, bem como dos playgrounds instalados em nosso Município; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se há possibilidade de implantar um velório municipal, na área ao lado do Cemitério São João Batista, para atender às famílias de baixa renda; se existe um projeto técnico para a implantação de um velório municipal no local indicado, ou em outro local de nosso município; quantas famílias de baixa renda são atendidas com o fornecimento de caixão e cessão de ônibus para o acompanhamento dos cortejos fúnebres e qual é o limite de atendimento dessas assistências aos que necessitam. Questiona ainda, se a Administração tem conhecimento do alto custo que muitas famílias carentes têm que pagar, para fazerem o velório de seus entes queridos; e, se a Administração poderia fazer uma parceria, para que famílias de baixa renda que não têm convênio, possam fazer o funeral de seus entes queridos, de forma gratuita, na OSSEL ou na OFEBAS; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal disponibilizar a área da popular “Praça Zeca Padeiro”, para a realização da Feira da Lua, nas terças-feiras à noite, durante o período da Festa Junina de Votorantim; em caso negativo, qual é o motivo; e, se a atual gestão tem ciência dos grandes problemas financeiros para os feirantes, e também, do impacto negativo que poderá ser causado à população, pela não realização da Feira da Lua, no período da Festa Junina.

Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão, juntamente com o serviço do Governo do Estado, promover manutenção e demais melhorias em toda a extensão que margeia o bairro Jardim Green Valley e a Rodovia João Leme dos Santos (SP-264); e, em caso positivo, qual seria o projeto e quais benfeitorias seriam feitas; qual o prazo a ser realizado; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe sobre a possibilidade da realização de estudos visando à construção de uma praça de recreação, na Rua Ednéia de Campos Ferreira, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI "Profª. Clelia Carrara” no bairro Real Park; em caso positivo, qual é o prazo para a elaboração de um projeto e a execução da obra; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se existe algum plano da Administração Municipal junto à Polícia Militar com o intuito de aumentar as rondas policiais, principalmente nos bairros; se há possibilidade de a Administração Municipal efetuar contato com as forças policiais, a fim de que haja um plano de ações, visando diminuir o índice de furtos às residências em Votorantim; se atualmente, o efetivo da Polícia Militar de Votorantim condiz com a realidade do nosso Município; e quais ações vêm sendo realizadas ou programadas para inibir a prática de crimes, como o furto em residências.

Solicita à Administração, para que informe como é feita a fiscalização das adequações dos passeios públicos (calçadas) em Votorantim; se atualmente, a Prefeitura possui ações para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana; qual o planejamento para os novos loteamentos, no que diz respeito à acessibilidade e mobilidade urbana e calçadas. Solicita também, que a Administração informe quantos imóveis foram autuados, por calçadas irregulares em Votorantim; e, como tem sido o cronograma de trabalho dos fiscais que atuam na fiscalização das calçadas na cidade.

Questiona se a atual Administração conhece o programa IPTU VERDE e seus benefícios ambientais ao Município, bem como, para os munícipes que são comprometidos com a conservação ambiental; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se já foram realizados estudos, para a implantação de um Centro de Apoio ao Cidadão ou similar, na região que compreende os bairros: Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – (ProMorar), Jardim São Matheus e bairros adjacentes; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe do que é dotada a estrutura do gabinete do Vice-Prefeito; quantos são os servidores comissionados atrelados ao gabinete do Vice-Prefeito; quais são os vencimentos totais desses servidores, durante o ano; e qual o custo total da estrutura do gabinete do Vice-Prefeito para os cofres públicos.

Solicita à Administração, para que informe à Câmara Municipal, quais são as atividades esportivas que as Organizações Sociais interessadas em celebrar parceria com a Administração Pública poderão oferecer, conforme o previsto no Edital nº 01/2022 da Secretaria de Esportes; de que maneira vai funcionar o Termo de Colaboração com a Administração Pública; qual é o prazo para que as Organizações Sociais façam a adesão ao Termo de Colaboração; quando, efetivamente, as Organizações Sociais deverão iniciar os trabalhos; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se existe a possibilidade de aumentar a quantidade de ventiladores nas salas de esperas das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades de Estratégia da Saúde da Família de Votorantim, principalmente nas Unidades do Jardim Novo Mundo, Jardim Tatiana, Jardim Green Valley, Vila Nova Votorantim e Barra Funda; e, em caso negativo, o que impediria essa ação; qual a medida a ser tomada pela Administração para que o problema seja solucionado definitivamente; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal tem ciência da realização dos chamados “pancadões” em algumas regiões do município; se as fiscalizações noturnas estão sendo acionadas pela comunidade; quais são as providências que estão sendo tomadas, nos casos de acionamento dos sistemas de fiscalização municipal; se o Poder Público dispõe de funcionários para que cumpram as fiscalizações, no período noturno; se existem fiscais e veículos oficiais suficientes para as operações de fiscalização, em Votorantim; se a fiscalização atua sozinha ou em parceria com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar; como são escolhidos os estabelecimentos comerciais que serão fiscalizados; questiona ainda se a Administração pode esclarecer, por qual motivo a população não tem a percepção de que as fiscalizações nos locais onde acontecem os “pancadões” são realizadas normalmente; se existe um serviço de inteligência para identificar, por meios físicos ou digitais, os organizadores.

Questiona a Administração, se a Prefeitura tem um plano de ação para solucionar o problema da falta de sinal de telefonia móvel, na região do bairro Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) e Jardim São Matheus; bem como, em outras regiões do Município que apresentam a mesma problemática, tais como: região do Jardim Green Valley e região do bairro Itapeva, precisamente, nos bairros Real Parque, Jardim Cristal e Jardim Europa; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que, por meio do setor competente, informe por quais motivos não foram executadas as melhorias na Rua Georgina Aires Bernardi (lombotravessia e faixa contínua), conforme o solicitado por este Vereador através da Indicação nº 287/21, de 14 de setembro de 2021; o que está impedindo a Prefeitura Municipal de realizar tal serviço; se existe a possibilidade de a secretaria competente fazer a demarcação de solo, a implantação de placas de proibido estacionar e lombotravessia, em toda a extensão da Rua Georgina Aires Bernardi, no Parque Santa Márcia, principalmente, nas proximidades da Portaria 2 do Condomínio Parque Sicília.