Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Apresentado no Plenário | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2026

Unidade Local

Secretaria Geral - SG

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Apresentado no Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado ao Plenário para leitura na 3ª S.O. (20/02/2026).