Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 19-2026 - estabelece recomendações e diret | Parecer Jurídico | 02/03/2026 | Procuradoria Jurídica | parecer_19-2026_-_estabelece_recomendacoes_e_diretrizes_-_prevencao_saude_da_mulher.pdf |
| Parecer das Comissões_PLO 10-26 | Parecer das Comissões Permanentes | 26/03/2026 | Comissões Permanentes | parecer_das_comissoes_plo_10-26.pdf |
| secretaria | Autógrafo | 13/04/2026 | 017-26_-_8a__s.o-_plo_010-26.pdf |