Lei Ordinária nº 22, de 11 de outubro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1965
Data
11/10/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE FUMO EM ELEVADORES DE PASSAGEIROS,
SALAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SALAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUMO CIGARRO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica