Lei Ordinária nº 23, de 11 de outubro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1965
Data
11/10/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE BÓIAS, NAS RESIDÊNCIAS QUE POSSUAM RESERVATÓRIO
Indexação
BÓIA RESERVATÓRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica