Lei Ordinária nº 749, de 22 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
749
Ano
1989
Data
22/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER .
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica