Lei Ordinária nº 821, de 04 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
821
Ano
1990
Data
04/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo .
Indexação
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica