Lei Ordinária nº 1.188, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1188
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM-COHAP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO COMPANHIA MUNICIPAL HABITAÇÃO POPULAR VOTORANTIM-COHAP ESPECIFICA PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.280, de 10 de maio de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.408, de 24 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.933, de 18 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica