Lei Ordinária nº 1.210, de 27 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1210
Ano
1996
Data
27/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2O E 29 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI NO 1188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DA NOVA REDAÇÃO ARTIGOS 2O 29 PARÁGRAFO ÚNICO LEI 1188 PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.408, de 24 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica