Lei Ordinária nº 1.369, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
                
              Número
1369
                
              Ano
1998
                
              Data
22/12/1998
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
CONCESSÃO VALE-TRANSPORTE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Observação
ALTERADA PELAS LEIS 1790 e 1820
Assuntos
Normas Relacionadas
            Alterado(a) pelo(a) 
            
              Lei Ordinária nº 2.543, de 10 de maio de 2017
            
          
        
      
      
    Anexos Norma Jurídica
