Lei Ordinária nº 76, de 24 de outubro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
76
Ano
1966
Data
24/10/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre auxílio às mães residentes no Município de Votorantim, que vierem a dar a luz a dois ou mais filhos em um único parto e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre auxílio às mães residentes no Município de Votorantim, que vierem a dar a luz a dois ou mais filhos em um único parto e dá outras providências.
Observação
Alterada pela(s) Lei(s): 107
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica