Lei Ordinária nº 1.983, de 01 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1983
Ano
2008
Data
01/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.665, de 13 de novembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.883, de 03 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica