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Lei Ordinária nº 1.665, de 13 de novembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1665

Ano

2002

Data

13/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

493_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE CONSESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

INCENTIVO,INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS,DENVOLVIMENTO ECONÔMICO,EMPREGO.

Observação

ALTERADA PELA LEI 1883

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.883, de 03 de julho de 2006
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.922, de 23 de março de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.924, de 10 de abril de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.932, de 03 de maio de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.930, de 03 de maio de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.931, de 03 de maio de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.942, de 13 de setembro de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.945, de 14 de novembro de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.949, de 07 de dezembro de 2007
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    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.185, de 09 de dezembro de 2010
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.186, de 09 de dezembro de 2010
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.221, de 21 de junho de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.255, de 15 de dezembro de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.258, de 22 de dezembro de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.275, de 29 de março de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI