Lei Ordinária nº 2.012, de 03 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2012
Ano
2008
Data
03/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO LEI 1915
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica