Lei Ordinária nº 2.122, de 07 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2122
Ano
2010
Data
07/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2010
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.665, de 13 de novembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.883, de 03 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica