Lei Ordinária nº 2.194, de 15 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2194
Ano
2010
Data
15/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2010
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica