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Lei Ordinária nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1602

Ano

2001

Data

13/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1144_texto_integral.doc

Ementa

APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Observação

ALTERADA PELAS LEIS 1615, 1658, 1659, 1718, 1722, 1786, 1856, 1916 E 1935

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.658, de 25 de setembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.722, de 11 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.786, de 21 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.856, de 20 de dezembro de 2005
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.856, de 20 de dezembro de 2005
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.916, de 29 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.916, de 29 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.935, de 28 de junho de 2007
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.956, de 19 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.956, de 19 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.023, de 18 de dezembro de 2008
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.023, de 18 de dezembro de 2008
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    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.099, de 12 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.194, de 15 de dezembro de 2010
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.194, de 15 de dezembro de 2010
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 26, de 04 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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