Lei Ordinária nº 163, de 09 de março de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
163
Ano
1970
Data
09/03/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 131, de 27 de novembro de 1968.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica