Lei Ordinária nº 174, de 29 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
174
Ano
1970
Data
29/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Executivo e celebrar convênio com o Mobral e dás outras providências
Indexação
Dispõe sobre autorização ao Executivo e celebrar convênio com o Mobral e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica