Lei Ordinária nº 2.485, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2485
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ATUALIZAÇÕES, NO QUE TRATA DA ALÍQUOTA ESTABELECIDA PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica