Lei Ordinária nº 3.075, de 25 de abril de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 2.485, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2485
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ATUALIZAÇÕES, NO QUE TRATA DA ALÍQUOTA ESTABELECIDA PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica