Lei Ordinária nº 181, de 24 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
181
Ano
1970
Data
24/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alienação de bem municipal, que descreve, na forma do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969
Indexação
Dispõe sobre alienação de bem municipal, que descreve, na forma do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica