Atos da Mesa Diretora nº 16, de 28 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Mesa Diretora
Número
16
Ano
2015
Data
28/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI – PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM CONTRATOS JÁ ASSINADOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS EXECUÇÕES DE OBRAS E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 5, de 28 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica