Lei Ordinária nº 2.592, de 21 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2592
Ano
2017
Data
21/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2017
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE NO LIXO DE ALIMENTOS QUE SE ENCONTRAM DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSUMO, PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO ALIMENTÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE NO LIXO DE ALIMENTOS QUE SE ENCONTRAM DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSUMO, PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO ALIMENTÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica