Lei Ordinária nº 2.638, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2638
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
15/06/2018
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
Observação
VIDE MENSAGEM EM DOCUMENTO ACESSÓRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica