Lei Ordinária nº 2.708, de 24 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2708
Ano
2019
Data
24/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, e suas alterações, na forma que menciona e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, e suas alterações, na forma que menciona.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.830, de 30 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica