Lei Complementar nº 16, de 01 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2019
Data
01/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica