Lei Ordinária nº 241, de 22 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
241
Ano
1973
Data
22/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Votorantim
Indexação
Dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Votorantim
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.066, de 23 de julho de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.145, de 23 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica