Lei Ordinária nº 2.999, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2999
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.252, de 02 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.040, de 03 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.083, de 21 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica