Lei Ordinária nº 3.040, de 03 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3040
Ano
2024
Data
03/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2024
Veículo de Publicação
jornal do municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera redação da Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023.
Indexação
Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera redação da Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.999, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica