Lei Ordinária nº 3.002, de 31 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3002

Ano

2023

Data

31/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/11/2023

Veículo de Publicação

Jornal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

5

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências.

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica