Lei Ordinária nº 3.002, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3002
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica