Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
Regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá outras providências.
Indexação
Regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 4, de 07 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica