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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 26, de 04 de junho de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

26

Ano

2025

Data

04/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/06/2025

Veículo de Publicação

jornal do municipio

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

lc026.pdf

Ementa

Autorização Legislativa para alterar a Lei Complementar nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001.

Indexação

Autorização Legislativa para alterar a Lei Complementar nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI