Resolução nº 4, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 03, de 23 de março de 1.994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, com suas alterações posteriores.
Indexação
Altera a Resolução nº 03, de 23 de março de 1.994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, com suas alterações posteriores.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 23 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica